Um dos principais e inéditos resultados da Conferência do Clima, COP-17, foi
o estabelecimento do grupo de trabalho da Plataforma de Durban, que vai
desenvolver um "protocolo", "instrumento legal" ou
"resultado acordado com força legal" de comprometimento de todos os
países para cortar as emissões de gases do efeito estufa. É a primeira vez que
EUA e China concordam com um acordo legal neste sentido, que deve ser
implementado em 2020.
A Índia e a União Europeia concordaram no último momento, com a mudança no
texto, que trocou o fraco termo "resultado legal" que estava nos
documentos anteriores por "resultado acordado com força legal", que
exige um comprometimento maior. O Fundo
Verde e a prorrogação
do Protocolo de Kyoto também foram aprovados.
Para a ministra do meio ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, o resultado
da COP-17 é histórico por fazer com que todos os países se comprometam.
O documento "nota com grave preocupação" a lacuna significativa
entre as promessas de corte nas emissões dos gases estufa dos países até 2020 e
o que deveria ser feito para se ter uma chance de conter o aquecimento global a
2°C ou 1.5°C acima dos níveis
pré-industriais.
O negociador chefe do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, disse que até 2020 os
países desenvolvidos já terão atingido seu pico de emissões se os EUA começarem
agora a reduzir as suas. Já os países emergentes ainda têm um tempo maior para
continuar com grande lançamento de gases.
O documento diz que os trabalhos devem ser completados o mais cedo possível,
mas não depois de 2015, para que o marco legal seja adotado na COP-21. O grupo
ainda começará a funcionar no primeiro semestre de 2012 e levará em conta o
relatório do IPCC, que irá revisar os resultados das ações de corte de emissão
no clima.
O resultado final também deve incluir adaptação às mudanças climáticas,
financiamento, transferência de tecnologia, desenvolvimento e capacitação nos
países pobres.
Ficou de fora do texto um ponto crucial para os países em desenvolvimento: o
princípio das "responsabilidades comuns, mas diferenciadas, de acordo com
as respectivas capacidades", ou seja, países desenvolvidos que poluíram
mais ao longo dos anos teriam maiores metas.
Segundo o negociador dos EUA, Todd Stern, o resultado foi "muito
bom" e "balanceado", já que ele é contra ter maiores metas do
que a China, por exemplo. Para o embaixador brasileiro isto é um ponto de
vista. Para ele, como o texto estará sob a Convenção do Clima, os países já são
divididos em dois grupos, por isso não há a necessidade de destacar isso no
documento da Plataforma de Durban.
Pontos centrais do acordo
Os temas centrais discutidos nas duas semanas de Conferência do Clima, em
Durban, foram a prorrogação do Protocolo de Kyoto para além de 2012 (quando ele
expira), atrelada ao comprometimento de todos os países com a assinatura de um
acordo legal de redução nas emissões do gases do efeito estufa em alguns anos.
O Fundo Verde, que visa destinar até 100 bilhões de dólares ao ano até 2020
para combater as mudanças climáticas em países pobres, também foi
operacionalizado para começar a funcionar.
Maiores emissores da atualidade, China e EUA são historicamente os grandes
entraves de um acordo global legal de corte nos gases do efeito estufa. Nesta
COP, entretanto, os dois países se mostraram mais dispostos a aceitá-lo. O
argumento de ambos é o impacto dos cortes na economia. A mesma premissa foi
usada pela Índia, que diz ter milhões de cidadãos na pobreza e, assim,
enfrentar dificuldades em assumir este compromisso.
Para os EUA há ainda mais um entrave: o acordo ideal, assim como Kyoto, é
“legalmente vinculante”, ou seja, tem peso de lei e deve passar pelo
legislativo dos países. Foi exatamente neste ponto que o Protocolo de Kyoto não
foi aprovado no Senado do país. E o problema tende a se repetir para um novo
acordo. Como 2012
Kyoto
Sob Kyoto, apenas os países desenvolvidos possuem metas de corte nas
emissões. O EUA, maior poluidor histórico, contudo, não aderiram ao Protocolo.
China, Brasil e Índia, por sua vez, ficaram de fora por estarem em desenvolvimento. Agora,
porém, para aceitar um segundo período de comprometimento, a União Europeia, a
principal signatária de Kyoto, exigiu que estes países também aceitassem cortes
nas emissões após 2015.
Japão, Rússia e Canadá não aceitaram novos comprometimentos em Kyoto, por
alegarem ser injusto fazer cortes sem que todos os países façam o mesmo; por
isso, participam apenas do acordo global. Austrália e Nova Zelândia também
devem apresentar novas metas.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/2011/12/11/em-decisao-inedita-eua-e-china-comprometem-se-a-cortar-gases-estufa.jhtm
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